Apresentação
Os documentos que estão alojados nesta página retratam o resultado de um grande esforço coletivo para produzir uma contraproposta crítica, de caráter eminentemente popular e autônomo frente às instituições, ao projeto de lei entregue pela Prefeitura Municipal de Florianópolis (PMF) para a Câmara Municipal de Florianópolis, em setembro de 2022, o que deu início ao trâmite legislativo do chamado PLC (Projeto de Lei Complementar) 1911/2022. O resultado se configura como algo de caráter inédito na história da cidade, ao se apresentar uma proposta global que retrata sua visão de cidade que colide com a visão externada no projeto de lei da PMF.
O cerne da proposta popular é o que se denomina de "Substitutivo Global", pois ele apresenta uma proposta "global" para toda a proposta do PLC, bem como propõem substanciais alterações na lei vigente, a LC 482/2014, o atual Plano Diretor da cidade. Seu conteúdo e os detalhes estão alojados na página da PROPOSTA POPULAR.
A lei vigente foi o resultado de um traumático e tumultuado processo que se arrastou ao longo de 11 anos, o processo do Plano Diretor Participativo de Florianópolis, retaliado pela maioria dos vereadores em fins de 2013, ignorando legislações superiores, deformando as propostas oriundas das comunidades e, se tudo isso não bastasse, promovendo um inédito trâmite antirregimental no legislativo municipal no apagar das luzes daquele ano. De 2014 para cá, portanto, a cidade vive sob a égide de um plano diretor contendo várias inconstitucionalidades, só por este aspecto carente de profunda reforma.
A PMF, por sua vez, obrigada a fazer a revisão conforme a lei federal, o Estatuto da Cidade, depois de promover um processo antidemocrático de discussão à revelia do mesmo, entregou um projeto de lei (o PLC acima mencionado) que ignorou solenemente as reivindicações populares defendidas nas 14 Audiências Públicas realizadas no primeiro semestre de 2022, audiências feitas por força judicial. O seu projeto foi compilado por um grupo de técnicos selecionados a dedo no quadro de servidores da PMF, porém sem efetiva participação do corpo técnico do IPUF (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis), justamente o órgão encarregado que deveria coordenar esta tarefa. Este projeto foi apresentado para a cidade pela PMF como sendo o resultado de um processo (supostamente) “democrático”, o que não o foi; como sendo uma proposta “inovadora” (que importou fórmulas e conceitos alienígenas à nossa realidade); e, por último, como sendo uma “reforma necessária” da LC 482/2014, o que se mostrou totalmente insuficiente e superficial.
O MANIFESTO POR UM PLANO DIRETOR POPULAR PARA A FLORIANÓPOLIS QUE QUEREMOS sintetiza as razões que nos levaram a empreender este esforço, relaciona as principais alterações que defendemos em ambos os textos (tanto a LC 482/2014, quanto o PLC 1911/2022), bem como convoca as forças políticas para se somarem à resistência por um futuro melhor para nossa cidade. O projeto da PMF que, sem meias palavras, pode ser qualificado como um "crime de lesa cidade", caso seja aprovado se mostrará um total desastre. Ele agravará os problemas já atualmente gravíssimos e turbinará um crescimento que hoje já se mostra incontrolável e impactará ainda mais a cidade em todos os sentidos – saneamento, mobilidade, habitação, etc.
Na sequência, o processo de discussão no âmbito popular para enfrentar os embustes da PMF é retratado no documento chamado RELATÓRIO DAS ATIVIDADES, onde você verá em detalhes como se construiu o texto do Substitutivo Global, de forma DEMOCRÁTICA, PARTICIPATIVA e TRANSPARENTE, tudo o contrário do que fez a PMF ao longo de 2021 e 2022.
Reforçamos a necessidade que estes documentos sejam levados ao conhecimento público o mais amplamente possível, daí o porquê da sua disponibilização aberta nesta página, tendo em vista conseguirmos a adesão do maior número de pessoas possível, e de forma consciente. Ainda que se tenha em mente as dificuldades legislativas e políticas na Câmara Municipal de Florianópolis, que a nossa proposta sirva de alerta e um contraponto crítico ao que se viverá na cidade caso a proposta da PMF seja aprovada.