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Substitutivo Global - Parte 6 Contempla o substitutivo para a seção "TÍTULO IV – DO SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO DA POLÍTICA URBANA" do PLC 1911/22.
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Substitutivo Global - Parte 5 Contempla o substitutivo para a seção "TÍTULO III – DOS INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS" do PLC 1911/22.
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Substitutivo Global - Parte 4 Contempla o substitutivo para o capítulo "XI - Do Zoneamento de Interesse Social", do artigo 212º até 252º do PLC 1911/22.
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Substitutivo Global - Parte 3 Contempla o substitutivo para o capítulo "VIII - Das Áreas Especiais De Intervenção Urbanística" , do artigo 125º até 211º do PLC 1911/22.
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Substitutivo Global - Parte 2 Contempla o substitutivo para a seção "TÍTULO II – PLANO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO" do PLC 1911/22
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Substitutivo Global - Parte 1 Contempla o substitutivo para as seções "Disposições Preliminares" e "TÍTULO I – DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL" do PLC 1911/22